03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:22

Outras Decisões
26/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0841937-85.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: M.

L.

M.

RÉU: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do retro certificado, à parte autora, para esclarecer, no prazo de 05 dias, se pretende que o processo continue no Juízo Comum ou prossiga no sistema do Juizado Especial, salientando que a matéria discutida nos autos é fazendária, não sendo de competência de Vara Cível, conforme a LODJ deste Tribunal, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito, em exercício.
11/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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