04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante da expressa concordância do exequente, às fls. 184, com os cálculos e valores apresentados pelo ERJ, às fls. 177ss, homologo o débito exequendo de R$ R$ 21.219,00, referente à repetição do indébito tributário, data-base 21/10/2024, fls. 177ss.

Considerando que a presente decisão dispensou o exame de mérito das contas e valores, ante a superação da controvérsia inicial, não há que se falar em sucumbência e, consequentemente, em condenação em honorários advocatícios.

Preclusa esta decisão, requisite-se o pagamento no prazo de dois meses, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.
05/08/2025 11:03

Outras Decisões
05/08/2025 11:03

Conclusão
05/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:45

Juntada de petição
23/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:48

Juntada de documento
13/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 23:29

Conclusão
19/05/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:00

Intimação

Informe a parte autora se recebeu algum pagamento pelo SINDALERJ referente aos valores executados.
25/04/2025 15:37

Juntada de petição
04/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:38

Conclusão
04/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:32

Juntada de petição
26/02/2025 09:12

Conclusão
26/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:19

Juntada de petição
24/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:45

Juntada de petição
08/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:00

Apensamento
04/10/2024 08:19

Decisão ou Despacho Não-Concessão
04/10/2024 08:19

Conclusão
04/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:18

Evolução de Classe Processual
04/10/2024 08:18

Petição
30/08/2024 08:30

Conclusão
30/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:35

Juntada de petição
30/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:44

Conclusão
30/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:28

Juntada de petição
20/06/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 23:34

Conclusão
13/06/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 23:34

Juntada de documento
06/06/2024 13:31

Conclusão
06/06/2024 13:31

Outras Decisões
05/06/2024 15:49

Juntada de petição
25/05/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:53

Assistência judiciária gratuita
16/05/2024 12:53

Conclusão
16/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 07:42

Conclusão
19/02/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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