TJRJ - 0807197-13.2022.8.19.0061
1ª instância - 3Juizado Especial da Fazenda Publica - Capital
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:40
Conclusos ao Juiz
-
15/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/09/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 11:08
Declarada incompetência
-
10/09/2025 08:33
Expedição de Informações.
-
04/09/2025 17:44
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
02/09/2025 13:28
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/09/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:19
Declarada incompetência
-
29/08/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:11
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/08/2025 23:59.
-
25/07/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 08:15
Conclusos ao Juiz
-
19/07/2025 02:16
Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 18/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:38
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
03/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
À parte autora para prestação de contas no prazo de 10 dias, conforme determinado no item 2 da decisão de id. 187248291. " (...) 2) Em seguida, deverá a parte autora prestar contas no prazo de 10 dias, mediante a juntada de nota fiscal e relatórios médicos, dando-se posterior vista dos autos à parte ré e, em seguida, ao Ministério Público.
Deverá a parte autora, por ocasião da prestação de contas, contabilizar, incluindo em planilha, eventual saldo remanescente em seu poder. (...) -
30/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2025 02:49
Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ROSA em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:49
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROSA em 25/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 00:37
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
08/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 00:42
Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ROSA em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:42
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROSA em 04/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 02/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:33
Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:33
Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 30/05/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:33
Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES MAGALHAES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0807197-13.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.
F.
D.
S.
R., RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROSA RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre o ID 192169344 (mandado de pagamento).
RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
ELIENAI ALVES SOARES -
14/05/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 08:16
Expedição de Informações.
-
14/05/2025 00:52
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
12/05/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 11:45
Outras Decisões
-
23/04/2025 11:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/04/2025 08:22
Conclusos para decisão
-
06/04/2025 15:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/04/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES MAGALHAES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 01:15
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
19/03/2025 01:15
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
19/03/2025 01:15
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ROSA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROSA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:20
Publicado Intimação em 11/12/2024.
-
11/12/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 15:19
Expedição de Informações.
-
09/12/2024 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 20:56
Outras Decisões
-
03/12/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
24/11/2024 00:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/11/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 07:37
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 00:17
Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 09:43
Expedição de Informações.
-
05/09/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 07:49
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 00:06
Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
-
01/09/2024 00:06
Decorrido prazo de THAIS JANE DE LIMA MAIA em 30/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 12:39
Expedição de Informações.
-
23/07/2024 17:06
Expedição de Informações.
-
23/07/2024 14:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/07/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 20:01
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2024 00:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/07/2024 09:03
Conclusos ao Juiz
-
12/07/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 04/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 00:07
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
12/06/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
11/06/2024 19:39
Conclusos ao Juiz
-
11/06/2024 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/06/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 12:09
Declarada incompetência
-
24/05/2024 16:30
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 00:10
Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ROSA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:10
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROSA em 16/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 05/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 16:46
Conclusos ao Juiz
-
30/01/2024 12:19
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
24/01/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 18:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/01/2024 13:06
Conclusos ao Juiz
-
23/01/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 00:39
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/01/2024 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
22/01/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
12/01/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 20:24
Declarada incompetência
-
12/01/2024 15:58
Conclusos ao Juiz
-
12/01/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 00:11
Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ROSA em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 00:11
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROSA em 26/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2023 00:47
Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ROSA em 08/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:47
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROSA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 18:25
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2023 16:43
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2023 18:06
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 18:02
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 18:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/07/2023 13:27
Conclusos ao Juiz
-
21/07/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 13:10
Conclusos ao Juiz
-
20/06/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 21:28
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 13:22
Conclusos ao Juiz
-
04/04/2023 00:29
Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ROSA em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:29
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROSA em 03/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 15:42
Conclusos ao Juiz
-
01/03/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 15:55
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2023 12:31
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 00:35
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROSA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:35
Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ROSA em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 15:32
Conclusos ao Juiz
-
30/01/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 00:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 16:48
Conclusos ao Juiz
-
28/12/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 16:33
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 12:20
Conclusos ao Juiz
-
12/12/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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