03/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0830641-60.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS PEREIRA ANDRADE RÉU: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 19:26

Conclusos para julgamento
11/12/2024 19:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 19:26

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 19:26

Recebidos os autos
25/11/2024 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
11/11/2024 12:24

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 12:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/11/2024 12:24

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 15:11

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 12:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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