13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0807566-47.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNARDO LOPES RODRIGUES DE MORAES RÉU: KYRIOS AUTOMOVEIS, JOSIANE BARRETO DE FREITAS Deixo de acolher a impugnação à gratuidade de justiça concedida, tendo em vista que a parte ré se limita a questionar o benefício deferido sem apresentar qualquer prova de que a parte autora possui condições de arcar com as custas do processo.

Por fim, a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré também é de ser afasta, já que a legitimidade é aferida de acordo com a narrativa formulada pela autora em sua inicial (teoria da asserção).

Assim, o ônus por eventual defeito na escolha recairá sobre a autora e será analisado junto ao mérito da causa.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos para desenvolvimento regular do processo.

Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas e nem outras preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado.

Não havendo mais provas a serem realizadas, encerro a fase instrutória.

Preclusa esta, voltem os autos conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 7 de agosto de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
07/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 21:08

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Vista ( ) à parte autora; ( ) à parte ré; ( ) às partes; ( x ) ao(s) interessado(s): Sobre a resposta do(s) ofício(s).
13/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:13

Expedição de Ofício.
09/12/2024 23:36

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:50

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:09

Expedição de Ofício.
30/06/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:35

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 00:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:20

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:31

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 18:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:06

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 00:39

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 00:38

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:59

Distribuído por sorteio
23/03/2023 16:54

Juntada de Petição de comprovante de residência
23/03/2023 16:53

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:52

Juntada de Petição de documento de identificação
23/03/2023 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:49

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:49

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:48

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:48

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:47

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:47

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:47

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:46

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2023 16:46

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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