19/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 13:40

Expedição de Ofício.
22/07/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:26

Outras Decisões
22/07/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de DANIEL MELLO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0811319-41.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Trata-se de Ação consumerista em que a parte autora tem domicílio em bairro abrangido pela Regional de Alcântara, São Gonçalo, nos termos da Lei nº 4513/2005.

O CDC faculta ao consumidor o ajuizamento de ação no foro de seu domicílio e o STJ já decidiu que ""em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício" (AgRg no CC 127626/DF, DJe 17/06/2013).

Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, competente para tanto.

Remeta-se ao d.

Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

Intimem-se.

São Gonçalo, 29 de abril de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
29/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:40

Declarada incompetência
29/04/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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