02/07/2025 17:13

Conclusão
15/05/2025 16:26

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo de inventário, pelo rito de arrolamento sumário, requerido por MARISA FREIRE DE MATTOS e outros, em relação aos bens deixados por BENEDICTO VALQUIR DE MATTOS./r/r/n/n /r/r/n/nNos autos, restaram proferidas as seguintes decisões: /r/r/n/n /r/r/n/nDecisão de fl. 51, que deferiu os benefícios da gratuidade da justiça e a nomeação da inventariante; /r/n /r/r/n/nPartilha amigável apresentada às fls. 97/103. /r/r/n/n /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/n /r/r/n/nVerifica-se que o feito seguiu regularmente o procedimento legal previsto nos arts. 659 a 667 do Código de Processo Civil (CPC/2015), não havendo oposição à partilha amigável. /r/r/n/n /r/r/n/nDessa forma, com fundamento nos arts. 659 e 666 do CPC, homologo a partilha de fls. 97/103, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros os respectivos quinhões, ressalvando-se os interesses fiscais e de terceiros eventualmente interessados. /r/r/n/n /r/r/n/nNos termos do art. 662 do CPC, ressalto que não compete a este juízo conhecer ou apreciar questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, cabendo aos órgãos fazendários a devida fiscalização e exigência de eventuais valores devidos. /r/r/n/n /r/r/n/nCumpridas as formalidades legais e certificado o recolhimento das custas processuais, taxa judiciária e tributos devidos, determino: /r/r/n/n /r/r/n/nIntime-se a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, para manifestação. /r/r/n/n /r/r/n/nRetornando os autos sem exigências fiscais, certifique-se o trânsito em julgado. /r/r/n/n /r/r/n/nExpedição dos títulos translativos de domínio e/ou alvarás pertinentes. /r/r/n/n /r/r/n/nApós, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
19/03/2025 16:20

Conclusão
19/03/2025 16:20

Homologada a Transação
19/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:09

Conclusão
24/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:48

Juntada de petição
09/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:04

Conclusão
31/07/2024 17:54

Juntada de petição
24/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:02

Conclusão
13/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:33

Conclusão
27/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:02

Juntada de petição
18/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:14

Conclusão
02/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:30

Juntada de petição
15/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:20

Juntada de documento
15/08/2023 17:20

Juntada de documento
08/08/2023 20:48

Juntada de petição
07/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:01

Juntada de documento
07/08/2023 15:00

Expedição de documento
04/08/2023 14:32

Expedição de documento
07/07/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:28

Conclusão
15/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:29

Juntada de petição
16/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:33

Conclusão
16/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:49

Juntada de documento
18/01/2023 16:48

Juntada de documento
18/01/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:49

Conclusão
26/09/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:48

Juntada de documento
12/09/2022 14:14

Expedição de documento
05/09/2022 19:33

Expedição de documento
05/09/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 19:28

Retificação de Classe Processual
20/07/2022 14:07

Conclusão
20/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:47

Juntada de petição
15/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 17:21

Conclusão
10/06/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:20

Juntada de petição
06/06/2022 11:27

Conclusão
06/06/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:59

Conclusão
11/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:46

Juntada de petição
15/10/2021 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 15:38

Conclusão
06/10/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 07:46

Juntada de petição
04/10/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 14:01

Juntada de documento
24/08/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:25

Expedição de documento
19/08/2021 12:07

Expedição de documento
04/08/2021 12:42

Juntada de petição
12/07/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 17:46

Juntada de petição
05/07/2021 18:15

Conclusão
05/07/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 10:48

Juntada de petição
30/06/2021 10:42

Juntada de petição
22/06/2021 15:39

Juntada de documento
28/05/2021 14:54

Expedição de documento
27/05/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 17:34

Conclusão
15/03/2021 15:21

Juntada de petição
19/02/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 12:32

Conclusão
11/02/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:51

Juntada de petição
18/01/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 13:57

Conclusão
13/01/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 23:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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