17/07/2025 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:05

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:44

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 18:39

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 17:07

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:03

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:51

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
05/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:31

Expedição de Informações.
23/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:51

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0808980-69.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MAGNO GERALDO DOS SANTOS-95597 PMERJ, CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE CASTRO-68391 PMERJ, REGINA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA RÉU: EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA 1 - Trata-se de pedido de revogação de prisão formulado pela defesa do acusado EDERSON RAMOS DE OLIVEIRAem audiência, tendo o órgão ministerial se manifestado contrariamente conforme ID 193098644.

Passo a analisar: Em que pesem as alegações defensivas, verifica-se que não houve alteração da situação fática e probatória a justificar a revogação pretendida, uma vez que continuam presentes os requisitos cautelares que decretaram a prisão preventiva do acusado, conforme decisão proferida nos autos.

Desta forma, após avaliação minuciosa dos fatos e do estágio processual, entendo que a prisão preventiva deve ser mantida diante da presença dos requisitos legais, além do que a duração da custódia é razoável e proporcional diante dos fatos apresentados.

Frise-se, ainda, que, analisando atentamente o rol das medidas cautelares diversas da prisão constante do artigo 319 do Código de Processo Penal, não há, neste momento e neste caso, qualquer medida a ser imposta com efetividade.

No mais, a instrução criminal encontra-se finda, estando o feito em fase de alegações finais.

Assim, a questão da manutenção da prisão preventiva do acusado será devidamente reavaliada quando da prolação da sentença.

Pelas razões alinhadas, depreende-se que a segregação cautelar mostra-se devidamente adequada e necessária, em face da presença do 'fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis', portanto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO feito em favor do acusado EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA, mantendo a prisão preventiva, na forma dos artigos 312 e 313, I, do CPP.

Dê ciência às partes.

Publique-se. 2 - Abra-se vista às partes em alegações finais, no prazo legal. 3 - Após, junte-se a FAC atualizada e esclarecida e voltem conclusos para prolação de sentença.

TERESÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
20/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:17

Mantida a prisão preventida
19/05/2025 22:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
15/05/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 20:02

Expedição de Informações.
08/04/2025 14:53

Expedição de Informações.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:07

Juntada de Petição de ciência
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:58

Mantida a prisão preventida
27/02/2025 17:12

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
21/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
21/02/2025 11:23

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 09:26

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 15:51

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:48

Expedição de Informações.
31/01/2025 15:47

Expedição de Informações.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Em relação ao requerimento de destruição da contraprova formulado pelo MP na cota ministerial, intime-se a defesa para manifestação.
30/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:31

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:42

Expedição de Informações.
03/01/2025 19:14

Expedição de Informações.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0808980-69.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MAGNO GERALDO DOS SANTOS-95597 PMERJ, CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE CASTRO-68391 PMERJ, REGINA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA RÉU: EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA Considerando a manifestação do réu de ID 149622345 e que a defesa prévia apresentada no ID 151423280 veio desacompanhada de procuração, determino a intimação do patrono para regularizar a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, com a apresentação da devida procuração no autos.

TERESÓPOLIS, 24 de outubro de 2024.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
12/11/2024 13:13

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:28

Recebida a denúncia contra EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA (RÉU)
07/11/2024 14:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
07/11/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:57

Expedição de Informações.
22/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
13/10/2024 20:00

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:48

Expedição de Informações.
04/10/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:18

Mantida a prisão preventida
01/10/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:26

Expedição de Informações.
30/09/2024 15:12

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
30/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:10

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
30/09/2024 15:06

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
26/09/2024 17:37

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 17:17

Expedição de Ofício.
25/09/2024 17:09

Expedição de Informações.
25/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:18

Juntada de mandado de prisão
25/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:22

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
25/09/2024 11:49

Expedição de Informações.
24/09/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 18:25

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/09/2024 18:03

Juntada de Petição de denúncia (outras)
17/09/2024 13:12

Expedição de Informações.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de EDERSON RAMOS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:43

Recebidos os autos
10/09/2024 18:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis
10/09/2024 18:42

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/09/2024 21:40

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 16:41

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
09/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:30

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
09/09/2024 14:30

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
09/09/2024 14:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/09/2024 14:27

Audiência Custódia realizada para 09/09/2024 13:03 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
09/09/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2024 17:44

Audiência Custódia designada para 09/09/2024 13:03 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.
08/09/2024 16:31

Juntada de petição
08/09/2024 16:30

Juntada de petição
08/09/2024 12:12

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/09/2024 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/09/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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