29/06/2025 02:54

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA SILVA em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 16:20

Juntada de carta
04/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:36

Juntada de carta
03/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 06:54

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:28

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0843584-12.2024.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: RODRIGO DE SOUSA SILVA 1) Considerando o comparecimento espontâneo do réu aos autos, dou-o por citado. 2) A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.

No caso em tela, o autor claramente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, embora tenha juntado declaração de hipossuficiência econômica, eis que os elementos acostados aos autos denotam sua capacidade contributiva.

Note-se que o contrato anexado no id. 176624222 informa que a parte autora efetuou o pagamento de R$ 23.400,0012.600,00, a título de entrada, e assumiu o pagamento de 48 parcelas mensais no valor de R$ 1.893,16, referente à financiamento de veículo automotor.

Portanto, aplicável ao caso, por analogia, o entendimento consolidado no verbete sumular nº 288 deste TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Ressalto,

por outro lado, que as despesas judiciais correspondem a quantia bem inferior ao contrato de financiamento que o demandante assumiu com a ré.

Vale dizer, tais despesas, ainda que elevadas, não constituem risco de comprometimento à sua subsistência e a de sua família.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 3) Considerando que o réu já demonstrou ter pleno conhecimento da existência da ordem de busca e apreensão do veículo alienado e deve atuar de boa-fé (art. 5º do CPC), contribuindo para que o processo alcance suas finalidades, sem opor obstáculos à execução da medida, nos termos do artigo 80, IV, do CPC, DETERMINO que o réu, no prazo de 05 dias, indique precisamente a localização do veículo a fim de que a liminar de busca e apreensão seja cumprida, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com base na norma do artigo 77, IV, §2º, do CPC.

Ademais, ressalto que a sua contestação será analisada somente após a efetivação da liminar de busca e apreensão, conforme decidido pela Corte Superior de Justiça, por meio da tese firmada no tema repetitivo 1040 cujo teor afirma que "na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.” 4) Com a indicação do paradeiro do veículo, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível. 5) Havendo pedido de expedição de mandado de busca e apreensão e recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a diligência requerida. 6) Após o cumprimento da liminar, remetam-se os autos à conclusão para análise da defesa do réu e eventual saneamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
29/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:10

Outras Decisões
29/04/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:42

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:52

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:38

Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 17:53

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/12/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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