23/09/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
13/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Av.

Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARNALDO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR RÉU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre a defesa.
26/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025
05/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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