28/08/2025 14:38

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:10

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810344-51.2023.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0810344-51.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00338786 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 ADVOGADO: FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS OAB/RJ-131950 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI Ementa: Agravo Interno.

Ação Declaratória c/c Indenizatória.

Lavratura de TOI.

Consumo zerado.

Sentença de parcial procedência dos pedidos.

Decisão monocrática que deu provimento ao apelo da empresa ré.Agravo Interno interposto, na tentativa de reabrir discussão a respeito da matéria, pretendendo a recorrente, a reforma da decisão sob a ótica que melhor lhe convém.

Consumo zerado por meses.

Cerceamento de defesa não configurado.

Recuperação de receita que se mostra devida, diante da vedação pelo ordenamento jurídico pátrio do enriquecimento sem causa.

Observância à Súmula nº 330 deste Tribunal de Justiça, de modo a prevalecer a decisão guerreada.

Precedentes deste Sodalício.DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
31/07/2025 14:40

Documento
31/07/2025 13:26

Conclusão
31/07/2025 00:01

Não-Provimento
14/07/2025 11:21

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 31/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 009.

APELAÇÃO 0810344-51.2023.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0810344-51.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00338786 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 ADVOGADO: FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS OAB/RJ-131950 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI
10/07/2025 15:40

Inclusão em pauta
01/07/2025 19:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2025 12:21

Conclusão
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0810344-51.2023.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0810344-51.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00338786 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 ADVOGADO: FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS OAB/RJ-131950 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso acostado no id.17, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021§ 2º do NCPC.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
05/06/2025 19:39

Mero expediente
05/06/2025 11:53

Conclusão
05/06/2025 11:52

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 15:55

Provimento
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0810344-51.2023.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0810344-51.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00338786 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 ADVOGADO: FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS OAB/RJ-131950 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI
06/05/2025 11:06

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
05/05/2025 15:36

Remessa
05/05/2025 14:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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