TJRJ - 0140460-63.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS L

CNPJ: 07.454.402/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSPETOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS - AFE 10

INSPETOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 17.01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação de fls. 265. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se os demais atos necessários, dê-se baixa e arquive-se.

  • 25/04/2025 10:20

    Recurso

  • 25/04/2025 10:20

    Conclusão

  • 25/04/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:17

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:10

    Juntada de petição

  • 14/02/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 21:38

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 15:13

    Conclusão

  • 03/02/2025 15:13

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/01/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:14

    Juntada de petição

  • 21/10/2024 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:15

    Juntada de petição

  • 11/09/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 11:17

    Juntada de petição

  • 09/09/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 15:42

    Conclusão

  • 15/08/2024 15:42

    Segurança

  • 09/07/2024 11:17

    Conclusão

  • 09/07/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 16:23

    Juntada de petição

  • 05/07/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:48

    Juntada de petição

  • 07/06/2024 16:00

    Juntada de petição

  • 03/06/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:40

    Documento

  • 06/05/2024 14:11

    Juntada de petição

  • 03/05/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 05:39

    Documento

  • 09/01/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2023 10:28

    Conclusão

  • 28/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:29

    Juntada de documento

  • 24/08/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 07/08/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:14

    Conclusão

  • 25/07/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:52

    Juntada de petição

  • 25/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 15:58

    Conclusão

  • 04/08/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 19:22

    Retificação de Classe Processual

  • 04/08/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:03

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 09:08

    Juntada de documento

  • 03/06/2022 17:17

    Redistribuição

  • 03/06/2022 15:17

    Remessa

  • 03/06/2022 15:09

    Expedição de documento

  • 03/06/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 15:52

    Declarada incompetência

  • 02/06/2022 15:52

    Conclusão

  • 02/06/2022 15:52

    Juntada de documento

  • 30/05/2022 14:56

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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