28/08/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0815406-96.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARILENE BORGES DE MEDEIROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 12 de maio de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
15/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:52

Outras Decisões
18/03/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
14/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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