25/08/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 12:57

Expedição de Mandado.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA GOMES em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0814973-21.2025.8.19.0203 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARCIO ALMEIDA PEREIRA RÉU: BRUNO DA SILVA GOMES Diante do certificado pelo OJA, cumpra-se a citação pela hora certa, caso necessário.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
09/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:31

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:28

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814973-21.2025.8.19.0203 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARCIO ALMEIDA PEREIRA RÉU: BRUNO DA SILVA GOMES Trata-se de ação de imissão na posse com pedido liminar.

O documento de ID 189905997 demonstra a propriedade do autor devidamente registrada.

Por fim, há declaração do condomínio apontado dívida condominial, ID 189909998.

Como de sabença, entende o Superior Tribunal de Justiça que notificação não é condição especifica da ação imissão de posse, exigindo, contudo, a ciência inequívoca, da ocupação indevida, para que o feito prossiga. “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA .

CIÊNCIA INEQUÍVOCA ACERCA DO INTUITO DE REAVER O IMÓVEL.

EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 .

A Corte de origem, quanto ao pleito de reintegração de posse, compreendeu que para a demonstração do esbulho ou da turbação, é necessária notificação extrajudicial daquele que ocupa o imóvel, o que não pode ser suprido pela mera citação processual. 2.

Contudo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que basta a ciência inequívoca da ocupação indevida para que haja o prosseguimento do feito, no caso de contrato verbal de locação.

Precedentes . 3.

Agravo interno desprovido.” (STJ - AgInt no AREsp: 2011699 SC 2021/0342643-6, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 12/12/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2022) O título desvela que o réu é o antigo proprietário do bem, sendo certo, outrossim, que o procedimento que transferiu a propriedade do bem ao vendedor se deu pelos trâmites da Lei 9514/97, logo, dessume-se a inadimplência e certeza em relação à transferência.

Cumpre registrar, por oportuno e importante, que possíveis vícios não podem ser suscitados contra os adquirentes de boa-fé, cabendo mencionar, ainda, que o autor buscou a comunicação do réu. “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.

IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTA A PROPRIEDADE DO BEM .

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

Preliminares rejeitadas.

A ação de imissão na posse funda-se nos direitos de propriedade e de sequela que lhe são inerentes, tendo por finalidade a investidura na própria posse, firmada no domínio sobre o imóvel .

A imissão na posse dos arrematantes do imóvel é assegurada pelo artigo 37, § 2º do Decreto 70/66; além do artigo 30 da Lei 9.514/97, bem como pelo artigo 1.228, do Código Civil.

Possíveis nulidades ocorridas no leilão extrajudicial e direito de retenção envolvendo o imóvel objeto da demanda petitória não podem ser opostas em face dos arrematantes, o qual, na condição de terceiro de boa-fé, adquiriram legitimamente a propriedade do credor hipotecário e, por conseguinte, tem direito a ser imitido na posse do bem .

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO. “(TJ-RJ - APELAÇÃO: 00309981820218190031, Relator.: Des(a).

LUIZ EDUARDO C CANABARRO, Data de Julgamento: 29/11/2022, NONA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/12/2022) Como vimos, a probabilidade do direito e o perigo dos prejuízos decorrentes da dilação excessiva do caminho processual são fincadas, estando o réu garantido pela via própria em relação ao agente financeiro, o que faz presente os elementos da tutela de urgência e comandam sua concessão.

Do exposto, adequadamente instruída a inicial e presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a tutela de urgência, para imitir o autor na posse, concedendo o prazo de 60 (sessenta dias), para desocupação voluntária, aqui aplicando, dentro razoabilidade, o art.30 da Lei 9.514/97.

Expeça-se mandado de citação e intimação para desocupação.

Decorrido o prazo de 60 dias contados da intimação, a requerimento dos autores, expeça-se mandado de imissão, ficando os autores como fieis depositários de eventuais bens deixados no local, devendo o OJA listá-los, bem como certificar o estado de conservação do imóvel.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
26/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:17

Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0814973-21.2025.8.19.0203 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARCIO ALMEIDA PEREIRA RÉU: BRUNO DA SILVA GOMES Em 15dias, sob pena de indeferimento da inicial, venham as diferenças dos emolumentos conforme certificado pelo Cartório.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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