06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS SOUZA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802024-51.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE SANTOS SOUZA RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Passo a proferir a decisão fundamentada prevista no art. 485, §7º do CPC.

De acordo a jurisprudência pátria, a ausência de citação em um processo judicial é considerada uma nulidade absoluta, o que significa que o processo pode ser considerado inválido e passível de anulação a qualquer momento.

Assim, a fim de se efetuar arguição de nulidade, exerço o juízo de retratação e reconsidero a sentença de ID 173278315, para devolver ao réu, Porto Sudeste, o prazo para a apresentação de contestação ou ratificação de defesa apresentada após a sentença ora retratada, cientes o réu de que termo a quo contar-se-á a partir da intimação da presente decisão.

Determino a citação dos réus, Congonhas Minérios e Sepetiba Tecson.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
12/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:26

Outras Decisões
06/08/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S/A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S/A em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:43

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S/A em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0802024-51.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE SANTOS SOUZA RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Recebo em embargos de declaração, tendo em vista a tempestividade.

Aos embargados.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
05/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 09:19

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS SOUZA em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:51

Declarada incompetência
17/04/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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