15/09/2025 19:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0805879-73.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA LOURENCO RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.

Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp 422.778 pelo E.

STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.

Faculto ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca de outras provas a produzir, diante da presente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
09/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0805879-73.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA LOURENCO RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
14/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:04

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 18:02

Expedição de Ofício.
24/01/2025 17:26

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUREMA LOURENCO RODRIGUES - CPF: *37.***.*94-00 (AUTOR).
23/01/2025 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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