10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de ROSANA HUGUENIN VIGARINHO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de Editora Globo em 09/09/2025 23:59.
25/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:43

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 16:43

Recebidos os autos
21/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
21/07/2025 16:43

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 16:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
21/07/2025 16:43

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ROSANA HUGUENIN VIGARINHO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de Editora Globo em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que foi designado o dia 21/07/2025, às 16:40h, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se dará na forma PRESENCIAL, conforme Ato Normativo Conjunto n.º 02/2023, devendo as partes comparecerem à Sala de Audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
15/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0802429-48.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA HUGUENIN VIGARINHO RÉU: EDITORA GLOBO 1 - Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

No que tange ao pedido de concessão de tutela de urgência antecipada, a análise dos autos revela a ausência de demonstração dos requisitos necessários à medida pleiteada, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

De fato, deixou a parte autora de demonstrar o perigo de dano, notadamente tendo em vista o lapso temporal já transcorrido desde os lançamentos realizados no cartão de crédito, sendo certo, ademais, que a aferição da probabilidade do direito da demandante exige dilação probatória, com a necessária observância ao contraditório, ressaltando-se, por fim, que não foram apresentados quaisquer elementos que corroborem, minimamente, a narrativa da parte autora.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida, tendo em vista a ausência dos seus requisitos autorizadores. 2 - No mais, aguarde-se audiência.

SAQUAREMA, 12 de maio de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Titular
14/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:27

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 16:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
12/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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