03/06/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0827688-32.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade.

A questão, em resumo, é de uma suposta busca pela obtenção de empréstimo, tendo a instituição financeira fornecido um produto com características de cartão de crédito, com pactuação de desconto do valor mínimo diretamente no holerite do devedor.

A matéria é relativamente comum nos Juízos Cíveis, sendo o entendimento majoritário no sentido da necessidade de prova mínima acerca de eventual defeito por parte da financeira na fase de pré-contratual, especificamente acerca da natureza do produto ofertado.

Posta assim a questão, por ora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, devendo prevalecer, até o provimento final, o que foi livremente contratado entre as partes.

Por economia e celeridade processual, apreciarei a conveniência acerca da designação da audiência de que trata o art. 334 do CPC após manifestação positiva por parte da ré.

Cite-se a ré, eletronicamente, para resposta, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ - CPF: *16.***.*35-34 (AUTOR).
29/07/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
28/07/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804923-94.2025.8.19.0021

Denira Nunes do Nascimento

Parana Banco S/A

Advogado: Roberta Goncalves Fontoura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0827731-45.2024.8.19.0210

50.909.576 Gilson Lacorte Morais Junior

Cloud Walk Meios de Pagamentos e Servico...

Advogado: Ricardo Belchior Nunes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0129618-39.2013.8.19.0001

Rodrigo Sobrosa Mezzomo

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Adriano Sobrosa Mezzomo

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000838-86.2022.8.19.0059

Municipio de Silva Jardim

Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0237087-03.2020.8.19.0001

Costa Lourenco &Amp; Kingston Advogados Asso...

Edx Capacitacao e Treinamento LTDA

Advogado: Alexandre Ferreira Kingston

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 00:00

Exibir Processo