26/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:43

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:41

Juntada de mandado
02/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:42

Outras Decisões
29/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/05/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:44

Transitado em Julgado em 19/05/2025
08/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0806628-73.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CARVALHO RÉU: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA, SEMAR IMPORT ATACADISTA LTDA, SERGIO TAVARES BARBOSA ELETRICA E HIDRAULICA, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.
24/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SEMAR IMPORT ATACADISTA LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SERGIO TAVARES BARBOSA ELETRICA E HIDRAULICA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 19:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
22/03/2025 18:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2025 18:51

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 18:51

Recebidos os autos
17/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
17/03/2025 10:40

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/03/2025 10:40

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:15

Juntada de petição
14/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 18:05

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de SEMAR IMPORT ATACADISTA LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806628-73.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CARVALHO RÉU: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA, SEMAR IMPORT ATACADISTA LTDA, SERGIO TAVARES BARBOSA ELETRICA E HIDRAULICA, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Acolho os Embargos de Declaraçãoopostos pela parte Autora em id.160103436 e declaro nula a sentença proferida em id.156207223, considerando que não houve apreciação quanto ao requerimento formulado na petição de id. 14091879.

Assim, redesigno a audiência para o dia 17/03/2025 às 10:10 horas.Cite-se o 3º réu, SERGIO TAVARES BARBOSA ELETRICA E HIDRAULICA,no endereço informado na petição de id.140918790 (Rua Marquês de Caxias, 85, Centro, NiteróiRJ, CEP: 24030-050.),por OJA.

Intimem-se os demais, devendo o 1º réu, CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA, ser intimado no endereço de id.148325883.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/01/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 13:15

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 10:03

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 15:36

Conclusos para julgamento
30/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 21:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SEMAR IMPORT ATACADISTA LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 18:37

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806628-73.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CARVALHO RÉU: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA, SEMAR IMPORT ATACADISTA LTDA, SERGIO TAVARES BARBOSA ELETRICA E HIDRAULICA, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA O processo está paralisado, não tendo havido a citação dos 1º e 3º réus, apesar dos atos processuais realizados, não tendo sido informado pela parte autora o regular endereço para citação, apesar de regularmente intimada.

Os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) não recomendam o sobrestamento do feito com expedição de ofícios para localização da parte ré, cabendo à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

O art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95).

Assim, a falta de endereço obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis, valendo destacar que é vedada em sede de Juizados Especiais qualquer forma de citação ficta.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II e §1º e art. 14, § 1º, I, ambos da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Exclua-se eventual audiência cadastrada.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.

Atentem as partesàincidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, asquais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termosdo Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2024 10:52

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de RYAN SALOMAO BOMFIM em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:29

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/09/2024 17:29

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:22

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/08/2024 13:22

Distribuído por sorteio
01/08/2024 13:22

Juntada de Petição de outros anexos
01/08/2024 13:22

Juntada de Petição de outros anexos
01/08/2024 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 13:22

Juntada de Petição de outros anexos
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de outros anexos
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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