15/07/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 18:55

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:34

Transitado em Julgado em 03/06/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA ALVES em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de TIM S A em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802452-26.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO DE PAULA ALVES RÉU: TIM S A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 17:01

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 17:01

Recebidos os autos
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES DA MATTA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
20/03/2025 12:33

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES DA MATTA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de TIM S A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:15

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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