01/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2025 12:53

Conclusão
20/06/2025 17:25

Juntada de petição
20/05/2025 14:05

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
24/04/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 18:59

Conclusão
14/04/2025 15:32

Juntada de documento
04/07/2022 10:30

Conclusão
04/07/2022 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:09

Juntada de petição
29/04/2022 13:47

Juntada de documento
26/04/2022 17:12

Conclusão
26/04/2022 17:12

Outras Decisões
31/03/2022 12:01

Juntada de documento
14/01/2022 07:42

Documento
23/12/2021 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2021 00:25

Conclusão
23/12/2021 00:25

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 20:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0133609-67.2017.8.19.0038

Banco do Brasil S. A.

Distromed Medicamentos e Produtos Hospit...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000402-50.1994.8.19.0014

Cezar Moreira de Andrade

Banco Bradesco SA

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805996-30.2022.8.19.0208

Sophia Rios de Oliveira

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Jayme Moreira de Luna Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2022 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0889628-22.2024.8.19.0001

Fast Drywall Franchising Eireli

Smart Center Comercio de Materiais de Co...

Advogado: Izabela Lemos de Castro Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0017025-02.2020.8.19.0202

Fabio Cabral Souza Pereira

Gladsnei Nocila Costa Faustino

Advogado: Tatiane Silveira de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2020 00:00

Exibir Processo