26/09/2025 00:48

Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:38

Outras Decisões
23/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 12:38

Juntada de Certidão
23/09/2025 11:55

Desentranhado o documento
23/09/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/09/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:59

Transitado em Julgado em 17/09/2025
16/09/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 09:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de COPA ENERGIA S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRIAN CARDOZO RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803385-30.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN CARDOZO RODRIGUES RÉU: COPA ENERGIA S.A., NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, (sec)1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 (sec)1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 22 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 20:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 20:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 20:50

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 20:50

Recebidos os autos
15/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803385-30.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN CARDOZO RODRIGUES RÉU: COPA ENERGIA S.A., NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Despacho Considerando o atraso na devolução dos projetos de sentença anteriormente distribuídos à Juíza Leiga Samara dos Santos Porto, e visando garantir a regular tramitação dos feitos e a adequada prestação jurisdicional no âmbito deste Juizado Especial Cível, remetam-se os autos à Juíza Leiga Juliana Farias, escalado conforme o esquema de rodízio vigente.

A medida tem por objetivo assegurar a celeridade processual, princípio norteador dos Juizados Especiais, conforme previsto no artigo 2º da Lei 9.099/95, bem como evitar prejuízos às partes decorrentes de eventual morosidade.

Nova Friburgo, 11 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
13/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
12/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:38

Recebidos os autos
06/07/2025 00:07

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803385-30.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN CARDOZO RODRIGUES RÉU: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÃS S.A., NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Despacho Remetam os autos ao Juiz Leigo / à Juíza Leiga Samara Porto.

Designo leitura de sentença para dia 01/08/2025.

Se não houver expediente na data designada para leitura fica, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 2 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
02/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MIRIAN CARDOZO RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803385-30.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN CARDOZO RODRIGUES RÉU: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÃS S.A., NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Despacho Aguarde-se o retorno do AR de citação ou manifestação da ré NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .

Nova Friburgo, 22 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023 e pelo Código de Normas da CGJ do ERJ, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Citem-se e intimem-se os Réus para apresentação de DEFESA no prazo de 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado e JUSTIFIQUEM sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, remetam-se à conclusão para a designação de AIJ. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (híbrida), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.
24/04/2025 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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