17/09/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 10:24

Baixa Definitiva
17/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:24

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de STEVEN RODRIGUES MARTINS ABREU em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0826277-27.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEVEN RODRIGUES MARTINS ABREU RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 29 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
29/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 14:43

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 14:43

Recebidos os autos
01/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
30/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:21

Recebidos os autos
17/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
17/06/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/06/2025 16:20

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:26

Publicado Decisão em 30/05/2025.
01/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de STEVEN RODRIGUES MARTINS ABREU em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0826277-27.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEVEN RODRIGUES MARTINS ABREU RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Ao autor para que junte os comprovantes de pagamento da fatura referente ao mês de abril no valor de R$ 25,95 e da primeira parcela do acordo no valor de R$ 36,25 vencida em 10/05/2025, conforme ID's 192235191 e 192235194, no prazo de 05 dias.

Após, voltem.

NOVA IGUAÇU, 14 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 15:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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