23/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIBA DO SUL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIBA DO SUL em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIBA DO SUL em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de KATIA TERENA FIGUEIREDO DE AZEVEDO em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 06:40

Recebidos os autos
03/04/2025 06:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIBA DO SUL em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIBA DO SUL em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de KATIA TERENA FIGUEIREDO DE AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIBA DO SUL em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Recebo o recurso inominado interposto pelo réu id 157078388 .

Ao recorrido e, se o caso, ao MP.

Após, subam à egrégia Instância Revisora, com as nossas homenagens
26/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 00:04

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0829070-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização Por Dano Moral - Outros] REQUERENTE: KATIA TERENA FIGUEIREDO DE AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIBA DO SUL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 08:58

Conclusos para julgamento
13/11/2024 08:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 08:58

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 08:58

Recebidos os autos
01/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
23/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 13:56

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 17:56

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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