22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 08:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 08:04

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 08:04

Recebidos os autos
28/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
29/06/2025 02:09

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802805-33.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA MATIAS RÉU: BANCOSEGURO S.A.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 24 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
25/06/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
24/06/2025 14:40

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MATIAS em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/05/2025 12:09

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802805-33.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA MATIAS RÉU: BANCOSEGURO S.A. 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende o autor que lhe seja concedida a tutela antecipadapara que o réu se abstenha de realizar os descontos impugnados.

Documentos juntados comprovam a verossimilhança das alegações autorais e os descontos, especialmente pelos valores cobrados, podem gerar danos irreparáveis ao consumidor.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a demandada se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desconformidade com esta decisão. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 24/06/2025, às 16hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 14 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
16/05/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:19

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:51

Audiência Conciliação designada para 14/10/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/05/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824331-60.2023.8.19.0209

Maria de Lurdes Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Luiz Paulo Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0805238-19.2025.8.19.0023

Christian Costa Vidal de Souza

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Leonardo dos Santos Batista de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800883-14.2024.8.19.0083

Nelma de Almeida Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jose Ailton de Brito Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0801446-57.2025.8.19.0023

Maria Almira Viana de Souza Rodrigues

Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernam...

Advogado: Etevaldo Pereira e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0862674-22.2024.8.19.0038

Joselita Pereira das Chagas Nunes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luzevir Luan Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 17:35

Exibir Processo