23/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de DERLY FERNANDES DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 00:59

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 11/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DERLY FERNANDES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo:0802769-88.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DERLY FERNANDES DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

Sentença condenatória prolatada pelo Juízo no ID. 216492521.

Posteriormente, as partes entraram em composição amigável e apresentaram o acordo do ID219981157.

Advogado(a) da parte autora com poderes para transigir, dar quitação e receber.

A vontade conciliatória das partes deve prevalecer.

Nesse sentido, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.

Isso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas.

Considerando que o acordo foi feito após o acórdão, observe-se a condenação em custas pela Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, se necessário, expeça-se alvará eletrônico de pagamento em favor da parte credora.

Cumpridas as formalidades legais, dê- se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.

ITAPERUNA, 25 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
26/08/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:57

Homologada a Transação
25/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0802769-88.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DERLY FERNANDES DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ITAPERUNA, 12 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
12/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/08/2025 14:21

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 14:21

Recebidos os autos
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 06:44

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 06:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
28/06/2025 06:37

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/05/2025 10:48

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802769-88.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DERLY FERNANDES DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que a parte ré reative sua linha telefônica.

Documentos juntados comprovam a regularidade dos pagamentos, com exceção da fatura com vencimento em abril/2025.

Considerando que a fatura em aberto (abril/2025) está sendo discutida nesta demanda, não há necessidade de apresentar a comprovação do pagamento neste momento.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada restabeleça os serviços de telefonia do nº (22) 99958-4793, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais). 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 27/06/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 14 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
16/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:20

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:05

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804865-49.2024.8.19.0208

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0821952-09.2025.8.19.0038

Marcos Antonio Souza da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Elisangela de Oliveira Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0802231-04.2023.8.19.0083

Leticia Pereira Braga

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Vitoria Silva de Alcantara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0803405-78.2025.8.19.0212

Condominio do Edificio Ocean Hill

Marcos Rodrigo Pedroso de Magalhaes

Advogado: Hagamenon da Silva Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0800648-76.2024.8.19.0041

Camila dos Santos Cypriano

Humberto de Alencar Rubin

Advogado: Nemesio Barbosa de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 10:41

Exibir Processo