22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:08

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2025 08:59

Homologada a Transação
31/07/2025 07:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 07:04

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
31/07/2025 07:04

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 07:04

Recebidos os autos
15/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802811-40.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE MOREIRA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR O Cartório deverá cumprir o item 03 da decisão do ID 203411311, ou seja, promover a remessa dos autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 30 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
30/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802811-40.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE MOREIRA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR 1- Considerando que as partes não requerem produção de prova oral, retire-seo feito de pauta. 2- Indefiroo pedido de designação de audiência híbrida apenas para apresentação de proposta, uma vez que eventual proposta pode ser apresentada a qualquer momento nos autos. 3- Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 25 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
26/06/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:09

Outras Decisões
25/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:47

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/05/2025 18:46

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
20/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802811-40.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE MOREIRA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que seja restabelecido o seu serviço de energia.

Todavia, não há probabilidade do direito, pois não há prova da regularidade dos pagamentos das faturas.

Apesar da autora informar que foi inserida cobrança não reconhecida (R$299,63) em sua fatura, verifica-se que a requerente só apresentou a fatura com vencimento em maio/2025.

Não há prova da inserção de valores nas faturas anteriores que pudesse ter impedido o adimplemento, conforme alegado na inicial.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 27/06/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 15 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
16/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:26

Audiência Conciliação designada para 14/10/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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