23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0802299-18.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CATHARINA PERES NUNEZ RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, ITAU UNIBANCO S.A Aos interessados sobre o Acórdão juntado no id 210669400.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO
12/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802299-18.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CATHARINA PERES NUNEZ RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, ITAU UNIBANCO S.A 1 - Encerrada a fase postulatória, passo a SANEAR O PROCESSO, nos termos do artigo 357 do NCPC. 2 - Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam" arguida pelo réu ITAU UNIBANCO S.A., é de ser afastada, já que a questão acerca da existência de responsabilidade civil do fornecedor confunde-se com o próprio mérito da demanda, devendo ser examinada no momento oportuno. 3 - A demanda é de natureza consumerista, invocando a aplicação da Lei 8.078/90, sendo que autor e réus enquadram-se respectivamente nos conceitos de consumidor e fornecedor, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC, sendo que, em Id. 166185589, foi invertido o ônus da prova. 4 - Fixo como pontos controvertidos: a) existência de falha na prestação de serviço; b) a responsabilidade das rés sobre os fatos; c) a extensão do dano. 5 - Compulsando os autos, verifico que apenas o réu ITAÚ requereu a produção de prova, consistente no depoimento pessoal da autora, o que ora indeferido, tendo em vista despiciendo ao deslinde da causa, uma vez que nada acrescentaria ao que já está relatado nos autos. 6 - Isso posto, declaro os autos maduros para sentença. 7 - Intimem-se.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos para julgamento da causa.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
05/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:36

Outras Decisões
15/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:49

Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:29

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 19:50

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 18:15

Expedição de Mandado.
20/03/2024 18:15

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:45

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CATHARINA PERES NUNEZ - CPF: *46.***.*77-43 (AUTOR).
18/03/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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