23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE TORRES CORREIA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:04

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0828918-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida- se Ação proposta por JOSELIA OLIVEIRA SOUZA em face de FUNDO ÚNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ERJ.

O feito foi distribuído equivocadamente, uma vez que deveria ter sido encaminhado à uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca. É o breve relatório.

Decido.

Inconteste a equivocada distribuição do presente feito a este juízo, devendo a distribuição ser cancelada, uma vez que não é possível o declínio porquanto se tratam de sistemas diferentes.

Diante do evidente erro, concluo serem indevidas as custas.

Diante do exposto, julgo extinto o processo SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC, e determino o cancelamento da distribuição.

P.

I.

Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
13/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:35

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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