28/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:52

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801808-95.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRED DA SILVEIRA CABRAL RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA 1- Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal. 2-1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
03/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:00

Outras Decisões
02/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0801808-95.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRED DA SILVEIRA CABRAL RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 11:40

Recebidos os autos
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
25/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:26

Recebidos os autos
14/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/04/2025 11:31

Revisão do Projeto de Sentença
10/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:07

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 12:07

Recebidos os autos
01/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
24/03/2025 11:48

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/03/2025 11:48

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:21

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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