27/06/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:43

Baixa Definitiva
27/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:42

Transitado em Julgado em 27/06/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de THIAGO CIDRINI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MORGANA WEISSHEIMER em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0810356-58.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO CIDRINE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO CIDRINI, MORGANA WEISSHEIMER RÉU: SOCIETE AIR FRANCE, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Recebo os embargos de declaração do autor, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença e/ou acordão proferido, nos termos previstos no artigo 535, I e II do CPC.

A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do decisum, o que não é o caso da sentença guerreada.

Observo que, em sua inicial, o autor alegou que voo que partiu de Guarulhos chegou em Paris com atraso, ocasionando a perda da conexão com o voo que partiu de Paris para Roma (destino), pois o mesmo já havia partido, devido ao horário.

O que não restou comprovado.

Em sede de embargos alegou que a 2ª ré falhou na logística de seu empreendimento, atrasando na liberação dos passageiros da aeronave, colocando o novo voo em portão extremamente distante do qual ocorreu o desembarque, além dos trâmites com a imigração.

Aduziu ainda que tiveram que se deslocar de ônibus para outro terminal de dentro do aeroporto, inclusive, ocorrendo falha na gestão do tempo e distância.

Logo, observo que houve inovação no embargos, uma vez que alegou fato diverso ao aduzido na inicial, o que fere o contraditório e a ampla defesa.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS acima mencionados, tendo em vista que não há os vícios apontados, sendo que a irresignação do embargante dever ser aposta na via recursal própria.

PRI.

BARRA MANSA, 29 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MORGANA WEISSHEIMER em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de THIAGO CIDRINI em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 17:48

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 11:56

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 11:56

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 11:56

Recebidos os autos
28/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
28/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 22:18

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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