09/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:59

Transitado em Julgado em 06/06/2025
29/05/2025 16:31

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0802506-25.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PINA QUINTANILHA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Ante o extrato da conta bancária juntado pelo Recorrente, indefiro o pleito ao benefício da assistência judiciária, devendo vir as custas faltantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
27/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:40

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO PINA QUINTANILHA - CPF: *29.***.*81-20 (AUTOR).
26/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0802506-25.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PINA QUINTANILHA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
15/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/04/2025 10:44

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 10:44

Recebidos os autos
24/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
24/03/2025 16:03

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/03/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 15:46

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/01/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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