19/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:25

Baixa Definitiva
14/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:25

Baixa Definitiva
14/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:54

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0805069-63.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CEZAR ESPINDOLA DOS SANTOS RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 22 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:39

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:38

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:38

Recebidos os autos
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de CEZAR ESPINDOLA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
12/11/2024 13:15

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 12:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0805069-63.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CEZAR ESPINDOLA DOS SANTOS RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Mantenho a decisão de indeferimento de realização da ACIJ na modalidade virtual, proferida no ID 146826658, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se ACIJ presencial já designada.

ITAGUAÍ, 11 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
11/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:18

Outras Decisões
26/09/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:16

Juntada de petição
05/09/2024 11:24

Juntada de petição
04/09/2024 16:47

Outras Decisões
04/09/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 17:12

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 12:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
03/09/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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