12/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:36

Transitado em Julgado em 12/05/2025
09/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:12

Juntada de petição
15/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:49

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:51

Não recebido o recurso de FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *56.***.*05-52 (AUTOR).
19/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 11:49

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 11:49

Recebidos os autos
10/10/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROGERIO ABREU SILVA
10/10/2024 18:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/10/2024 18:46

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:07

Juntada de petição
08/10/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:21

Juntada de petição
18/09/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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