23/08/2025 23:45

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 23:45

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:23

Juntada de carta
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:05

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:39

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0831819-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme ID 209979376, intimando-se o credor, para levantamento, no prazo de 05 dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação.

SÃO GONÇALO, 18 de julho de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
18/07/2025 17:44

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:10

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0831819-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A ID.205230008:Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário e a inexistência de depósito judicial vinculado ao processo, após encaminhe-se os autos para os procedimentos de penhora “on-line”.

SÃO GONÇALO, 11 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:44

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0831819-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe, na medida em que a reclamada demonstrou serincapaz de solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo artigo 497 do CPC/2015, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.

Considerando a importância do serviço prestado e que, segundo as regras de experiência comum do art. 375 do CPC/2015 e art. 5º da Lei 9099/95, converte-se a obrigação de fazer de restabelecimento dos serviços contratados de internet pela parte autora, descumprida, em perdas e danos no valor de R$ 2000,00, sem prejuízo da multa estabelecida pela decisão do ID 154437177, conforme art. 500 do CPC, (R$ 4.000,00) devendo serapresentada comprovante de depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.

SÃO GONÇALO, 1 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
01/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:21

Outras Decisões
01/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em 10/06/2025
05/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 10:23

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

Fica intimada a parte autoraa apresentarno prazo de 05 ( cinco) dias, os dados bancários para crédito em conta EXCLUSIVAMENTE de titularidade do beneficiário e/ou procurador, sendo vedado o crédito em conta em favor de terceiros.

Frisando que se a parte autora optar em receber na conta da pessoa jurídica do escritório de advocacia, juntar o contrato social.
26/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:02

Outras Decisões
23/05/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0831819-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:41

Recebidos os autos
16/05/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição de ciência
20/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/02/2025 15:02

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 15:02

Recebidos os autos
22/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
22/01/2025 16:57

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/01/2025 16:57

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 11/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/11/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 09:36

Juntada de Petição de ciência
05/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:27

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/11/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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