22/08/2025 19:23

Juntada de petição
22/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:31

Documento
02/06/2025 12:29

Expedição de documento
22/05/2025 17:12

Expedição de documento
21/05/2025 07:43

Juntada de documento
20/05/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Compulsando melhor os autos, chamo o feito à ordem, para esclarecer que o art. 1790,II do CC, foi considerado inconstitucional pelo STF por meio do Tema 498, entendendo o STJ, através do Tema 809 do STJ, por sua aplicação aos inventários sem sentença de partilha, como no presente caso./r/r/n/n Assim, a presente sucessão deve ocorrer nos termos do que dispõe o art. 1829, I do CC, visto que a condição de União estável restar equiparada ao da Comunhão Parcial de Bens, neste caso./r/r/n/n Nesta senda, a partilha irá ocorrer em igualdade de condições entre a Companheira do De Cujus e herdeiro necessário, hoje maior e capaz, filho de outra relação./r/r/n/n Com efeito, intime-se a inventariante nomeada para apresentar novas declarações, com observância nas colocações acima e esboço de partilha amigável, caso venha está proposta em condomínio./r/r/n/n Feito isto, intime-se a DP, que assiste ao herdeiro Cristiano da Silva Deolindo, para dizer se concorda com as primeiras declarações e partilha amigável, caso apresentada.
11/04/2025 14:01

Conclusão
11/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:06

Conclusão
18/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 02:00

Juntada de documento
26/07/2024 11:10

Conclusão
26/07/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:03

Juntada de petição
25/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:25

Juntada de documento
25/07/2024 11:23

Expedição de documento
18/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:56

Conclusão
08/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:14

Juntada de petição
07/02/2024 16:07

Juntada de documento
07/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 13:43

Conclusão
30/01/2024 12:27

Juntada de petição
16/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:22

Documento
13/12/2023 14:44

Expedição de documento
07/12/2023 15:50

Expedição de documento
21/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:50

Conclusão
10/07/2023 15:35

Juntada de documento
08/07/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 07:10

Conclusão
07/06/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:15

Documento
13/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 06:52

Conclusão
15/09/2022 06:52

Decisão anterior
15/09/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:31

Documento
17/11/2021 15:43

Expedição de documento
09/11/2021 18:58

Expedição de documento
08/09/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 08:07

Reforma de decisão anterior
10/08/2021 08:07

Conclusão
10/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:05

Juntada de documento
25/06/2021 06:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:39

Expedição de documento
07/02/2021 19:33

Expedição de documento
12/11/2020 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 16:48

Conclusão
24/09/2020 20:22

Juntada de petição
11/09/2020 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 15:27

Conclusão
27/07/2020 15:27

Reforma de decisão anterior
03/07/2020 16:26

Juntada de petição
15/06/2020 15:07

Expedição de documento
15/06/2020 15:07

Expedição de documento
15/06/2020 15:01

Juntada de documento
04/06/2020 14:00

Juntada de petição
20/04/2020 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 14:30

Conclusão
11/03/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 16:41

Expedição de documento
26/09/2019 15:45

Expedição de documento
11/09/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2019 11:12

Conclusão
05/07/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 11:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 10:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 17:27

Conclusão
31/01/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 14:51

Documento
17/10/2018 16:27

Juntada de petição
11/09/2018 11:59

Expedição de documento
29/08/2018 17:46

Expedição de documento
20/06/2018 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 17:51

Conclusão
09/05/2018 17:51

Juntada de documento
09/05/2018 12:02

Expedição de documento
26/04/2018 12:19

Expedição de documento
05/04/2018 14:23

Juntada de petição
02/04/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 11:51

Juntada de petição
21/11/2017 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 17:00

Documento
30/08/2017 16:58

Expedição de documento
03/08/2017 13:11

Expedição de documento
11/05/2017 11:36

Juntada de documento
27/01/2017 15:18

Juntada de petição
28/09/2016 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2016 10:38

Conclusão
09/09/2016 10:38

Reforma de decisão anterior
09/09/2016 10:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 20:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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