TJRJ - 0869942-15.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 36 Vara Civel
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 00:59
Publicado Intimação em 20/08/2025.
-
21/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869942-15.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.
F.
S.
B.
REPRESENTANTE: JESSICA FERREIRA ADELAYDE RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.
Não há questões preliminares a analisar.
Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço prestado pela parte ré à parte autora, bem como o eventual consequente dever de indenizar.
Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa o autor de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.
Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.
Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.
No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades.
Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.
Com ou sem manifestação do réu, dê-se vista ao Ministério Público.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.
ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular -
18/08/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 11:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/07/2025 16:32
Conclusos ao Juiz
-
18/05/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 00:53
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0869942-15.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.
F.
S.
B.
REPRESENTANTE: JESSICA FERREIRA ADELAYDE RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Ao Ministério Público.
RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.
ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular -
12/05/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 15:58
Conclusos ao Juiz
-
13/02/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 15:19
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
10/02/2025 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 00:04
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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08/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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04/10/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 15:08
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 14:07
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:46
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
18/01/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
16/01/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 15:41
Conclusos ao Juiz
-
04/10/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 00:04
Publicado Intimação em 25/09/2023.
-
24/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 18:53
Expedição de Informações.
-
21/09/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 18:27
Outras Decisões
-
21/09/2023 16:46
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2023 00:08
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/09/2023 15:40.
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15/09/2023 16:03
Juntada de Petição de diligência
-
15/09/2023 10:52
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 12:01
Outras Decisões
-
30/08/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 17:07
Conclusos ao Juiz
-
10/08/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 00:14
Decorrido prazo de ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:14
Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BRUM RAMOS em 20/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:13
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2023 23:59.
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29/06/2023 17:43
Conclusos ao Juiz
-
28/06/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 00:10
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2023 23:59.
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10/02/2023 00:46
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/02/2023 23:59.
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31/01/2023 00:42
Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BRUM RAMOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:42
Decorrido prazo de ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:41
Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BRUM RAMOS em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:41
Decorrido prazo de ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL em 30/01/2023 23:59.
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05/01/2023 19:09
Juntada de Petição de contestação
-
26/12/2022 17:10
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 16:25
Juntada de Petição de diligência
-
16/12/2022 16:35
Juntada de Petição de diligência
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15/12/2022 21:13
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 19:35
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 19:24
Expedição de Mandado.
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15/12/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 16:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/12/2022 14:23
Conclusos ao Juiz
-
15/12/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 14:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2022 13:44
Expedição de Mandado.
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15/12/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 19:11
Concedida a Antecipação de tutela
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14/12/2022 17:45
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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