22/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0972879-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA CRISTINA AMBROSIO RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/07/2025 13:10

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 13:10

Recebidos os autos
02/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
02/07/2025 13:14

Revisão do Projeto de Sentença
30/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:10

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:10

Recebidos os autos
30/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
30/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0972879-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA CRISTINA AMBROSIO RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 21:01

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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