TJRJ - 0838739-34.2024.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xxvi Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 12:59
Baixa Definitiva
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13/03/2025 02:13
Decorrido prazo de MICHELLE DE FATIMA MARQUES MACEDO NORONHA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:13
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 02:13
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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13/03/2025 02:13
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 12/03/2025 23:59.
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20/02/2025 00:24
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 19:17
Homologada a Transação
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18/02/2025 10:49
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 14:02
Audiência Conciliação cancelada para 20/02/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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17/12/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 13:43
Juntada de aviso de recebimento
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06/12/2024 17:52
Juntada de aviso de recebimento
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15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838739-34.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE DE FATIMA MARQUES MACEDO NORONHA RÉU: TAIYUAN MOTORS VEICULOS LTDA, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 1.
Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.
Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.
ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.
Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.
Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do NCPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do NCPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do NCPC), em ambos os casos por OJA.
Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).
RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.
PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular -
13/11/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 17:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/11/2024 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/11/2024 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/11/2024 14:01
Conclusos para decisão
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12/11/2024 14:01
Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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12/11/2024 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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