TJRJ - 0010850-61.2021.8.19.0006

1ª instância - Barra do Pirai J Vio e Esp Adj Crim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MP

MARCO ANTONIO DA SILVA

CPF *00.***.*39-75

RENAN RAMOS DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUTOEMBERGEN GOUVEIA ARRUDA

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 14:12

    Trânsito em julgado

  • 23/05/2025 02:51

    Documento

  • 21/05/2025 13:16

    Juntada de petição

  • 19/05/2025 22:46

    Juntada de petição

  • 19/05/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:36

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

  • 06/05/2025 10:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/05/2025 10:41

    Conclusão

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Cuida-se de ação para apuração de cometimento de crime de menor potencial ofensivo. /r/r/n/nIniciado o procedimento, foi proposta a transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9099, a qual foi aceita pelo autor do fato. /r/r/n/nNo entanto, considerando que o autor do fato NÃO cumpriu integralmente as condições da transação penal, REVOGO o benefício. /r/r/n/nÉ de se destacar que, além de não ter sido homologada a transação penal, prevê a Súmula Vinculante nº. 35 do STF que A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial. /r/r/n/nAssim, DETERMINO o prosseguimento do feito. /r/r/n/nNão obstante, diga o Ministério Público acerca de eventual ocorrência da prescrição.

  • 30/04/2025 15:05

    Juntada de petição

  • 28/04/2025 16:53

    Conclusão

  • 28/04/2025 16:53

    Decisão anterior

  • 27/04/2025 15:32

    Juntada de petição

  • 24/04/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 03:04

    Documento

  • 16/04/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2025 14:31

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 14:56

    Conclusão

  • 11/10/2024 21:38

    Juntada de petição

  • 08/10/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:33

    Documento

  • 15/07/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 11:51

    Juntada de petição

  • 10/07/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 05:01

    Documento

  • 24/01/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 11:32

    Juntada de documento

  • 21/09/2023 03:47

    Documento

  • 13/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:23

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 14/07/2023 17:46

    Decisão ou Despacho

  • 23/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 03:02

    Documento

  • 05/06/2023 17:28

    Juntada de documento

  • 05/06/2023 17:17

    Expedição de documento

  • 05/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:19

    Juntada de documento

  • 09/05/2023 01:24

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:56

    Despacho

  • 03/05/2023 11:57

    Audiência

  • 02/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:21

    Documento

  • 02/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:15

    Conclusão

  • 29/04/2023 15:14

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 04:42

    Documento

  • 17/04/2023 12:31

    Juntada de documento

  • 23/03/2023 11:44

    Expedição de documento

  • 23/03/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 21:19

    Juntada de petição

  • 22/03/2023 13:51

    Juntada de documento

  • 20/03/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 17:49

    Audiência

  • 15/03/2023 17:49

    Conclusão

  • 15/03/2023 17:49

    Outras Decisões

  • 13/06/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 17:43

    Conclusão

  • 09/06/2022 06:44

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:46

    Juntada de documento

  • 12/05/2022 02:52

    Documento

  • 07/05/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 02:27

    Documento

  • 28/04/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 14:28

    Audiência

  • 12/04/2022 13:54

    Juntada de petição

  • 08/04/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 15:40

    Juntada de petição

  • 20/10/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 14:52

    Juntada de documento

  • 02/10/2021 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 03:39

    Documento

  • 26/08/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 15:41

    Audiência

  • 25/08/2021 14:26

    Juntada de documento

  • 17/08/2021 11:49

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 13:59

    Retificação de Classe Processual

  • 11/08/2021 21:29

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030970-32.2020.8.19.0210

Teresa de Jesus Moreira Ferreira

Thiago Belchior Pinto Lacerda da Silva

Advogado: Cid Barros Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810928-24.2024.8.19.0036

Roberto Francisco Coelho

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Rafaela Franca Elias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0802542-29.2023.8.19.0007

Carlos Roberto Ferreira

Banco Pan S.A

Advogado: Joseane Aparecida Ricarte de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0802354-56.2025.8.19.0204

Elaine Cardoso de Sousa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Helvio Stael Gracine

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0838835-79.2024.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carina Menezes Franca Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 14:42

Exibir Processo