13/02/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:58

Baixa Definitiva
31/01/2025 14:44

Juntada de mandado
30/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de KATLEEN QUINHOES TORRES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO GARCIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:29

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO GARCIA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820240-96.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA MONTEIRO GARCIA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 19:01

Conclusos para julgamento
11/11/2024 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 19:01

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 19:01

Recebidos os autos
09/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 14:03

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 14:03

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO GARCIA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820268-64.2024.8.19.0206

Jonas Miguel de Sousa

Casa &Amp; Video Rio de Janeiro S.A.

Advogado: Dorgeleno Araujo Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0833335-29.2024.8.19.0002

Karine Rocha de Santana

Claro S.A.

Advogado: Luiz Gabriel da Costa Guimaraes Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2024 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0810726-44.2024.8.19.0037

Renata Fernandes Curio Principe

Suely Fernandes Curio

Advogado: Laila Pedro Manhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0833336-14.2024.8.19.0002

Nathalia Garcia Lima

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Nathalia Garcia Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 05:15

Exibir Processo

Processo nº 0833341-36.2024.8.19.0002

Raissa Neves de Vincentis

Fluminense Football Club

Advogado: Raissa Neves de Vincentis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 10:01

Exibir Processo