09/09/2025 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:37

Juntada de petição
26/07/2025 11:29

Juntada de petição
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808804-10.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O destaque de honorários contratuais já foi deferido na decisão index 182145521.

Cumpra o exequente o determinado no ato ordinatório index 190382764, sem o que o precatório não poderá ser expedido, em cinco dias.

P.I.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 08:35

Processo Desarquivado
07/07/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808804-10.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Arquivem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/06/2025 15:08

Baixa Definitiva
30/06/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808804-10.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO À exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Ao credor para cumprir o Ato Normativo TJ nº 06/2023.
07/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 16/04/2025 23:59.
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
30/03/2025 22:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/03/2025 00:24

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:20

Processo Desarquivado
20/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:10

Baixa Definitiva
04/12/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:06

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
21/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:59

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
30/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2024 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 23:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:52

Processo Desarquivado
25/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:12

Baixa Definitiva
16/11/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 08:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:11

Expedição de Certidão.
01/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 06:14

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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