TJRJ - 0808804-10.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/09/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:21
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 28/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 02:51
Publicado Intimação em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
04/08/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 14:37
Juntada de petição
-
26/07/2025 11:29
Juntada de petição
-
25/07/2025 01:43
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 24/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:21
Publicado Despacho em 10/07/2025.
-
11/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808804-10.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O destaque de honorários contratuais já foi deferido na decisão index 182145521.
Cumpra o exequente o determinado no ato ordinatório index 190382764, sem o que o precatório não poderá ser expedido, em cinco dias.
P.I.
NITERÓI, 8 de julho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
08/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 08:36
Conclusos ao Juiz
-
08/07/2025 08:35
Processo Desarquivado
-
07/07/2025 23:44
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808804-10.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Arquivem-se.
NITERÓI, 30 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
30/06/2025 15:08
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 11:42
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 02:43
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 26/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 00:14
Publicado Despacho em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808804-10.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO À exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
NITERÓI, 5 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
06/06/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 11:54
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 00:39
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 23/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Ao credor para cumprir o Ato Normativo TJ nº 06/2023. -
07/05/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 00:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 16/04/2025 23:59.
-
20/04/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:16
Publicado Decisão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/03/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
30/03/2025 22:57
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
25/03/2025 00:24
Publicado Despacho em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 07:20
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 07:20
Processo Desarquivado
-
20/03/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 15:10
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:02
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 29/11/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:39
Publicado Despacho em 22/11/2024.
-
02/12/2024 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
19/11/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
25/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
24/10/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 08:06
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
21/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:46
Conclusos ao Juiz
-
21/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:39
Conclusos ao Juiz
-
24/09/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 00:39
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA em 23/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 30/08/2024.
-
30/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 17:59
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
30/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 10:48
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 14:00
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 14:27
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 14:14
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
09/05/2024 14:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/05/2024 12:52
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2024 23:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 09:13
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2024 13:52
Processo Desarquivado
-
25/04/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 08:12
Baixa Definitiva
-
16/11/2023 08:12
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 17:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/09/2023 12:37
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 10:21
Conclusos ao Juiz
-
02/06/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 16:18
Julgado procedente o pedido
-
11/05/2023 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 14:34
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 06:14
Conclusos ao Juiz
-
05/04/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 20:08
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 13:15
Juntada de Petição de certidão
-
21/03/2023 20:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2023 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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