20/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:15

Baixa Definitiva
20/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:24

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JANE MARIA DINIZ LISBOA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820273-86.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANE LISBÔA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANE MARIA DINIZ LISBOA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 22:23

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 22:23

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 22:23

Recebidos os autos
09/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 15:58

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 15:58

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:34

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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