06/06/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:48

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:34

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 11:11

Juntada de petição
04/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0820137-04.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AGLAISE DO NASCIMENTO SANTOS, RAYANE NASCIMENTO PIRES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 19:57

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 19:57

Recebidos os autos
01/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
31/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:19

Recebidos os autos
23/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
22/01/2025 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:11

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/10/2024 10:11

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:49

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 15:16

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:56

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/08/2024 13:54

Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
17/08/2024 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2024 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2024 22:30

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/08/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814009-86.2024.8.19.0001

Maria de Lourdes da Silva Castilho

Municipio Rio de Janeiro

Advogado: Roger Vigato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0805151-24.2025.8.19.0036

Bruno de Paula Souza

Claro S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0804332-24.2023.8.19.0209

Ana Beatriz Dourado Barreto

Hyundai Caoa do Brasil LTDA

Advogado: Priscila Kei Sato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0807452-59.2024.8.19.0203

Parkshopping Jacarepagua LTDA

Carlos Eduardo Teodoro da Silva

Advogado: Joao Gilberto Freire Goulart

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0809321-33.2025.8.19.0038

Jesse Teixeira de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carlos Eduardo Parada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 18:53

Exibir Processo