05/06/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:41

Baixa Definitiva
03/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de JULIANA JESUS DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805048-89.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA RÉU: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA, ITAU UNIBANCO S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 21:57

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 21:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 21:57

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 21:57

Recebidos os autos
24/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
24/04/2025 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/04/2025 13:52

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
21/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/03/2025 01:15

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:08

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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