30/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RADAELLI em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RADAELLI em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DECISÃO Processo: 0801818-11.2024.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSELAINE CATARINA PEREIRA LEAL RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que suspenda os descontos em seu benefício previdenciário sob a rubrica “RCC”.

Primeiramente, determino a inversão do ônus da prova diante do preenchimento de requisitos do inciso VIII do art. 6º do CDC.

Vale ressaltar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do Novo CPC.

Verifica-se que, no caso em tela, para melhor análise quanto à verossimilhança das alegações autorais, faz-se mister a realização da adequada e necessária instrução do feito com a devida e necessária instauração do contraditório, para fins de comprovação acerca da ilicitude dos descontos realizados no benefício previdenciário da autora.

Ademais, cumpre salientar que não restou caracterizado o perigo na demora no presente caso, sobretudo porque os descontos questionados iniciaram-se em fevereiro de 2023, ou seja, há mais de 01 (um) ano.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado.

Intimem-se.

No intuito de resguardar razoável duração do processo, determino a tramitação deste feito pelo rito comum e, excepcionalmente, deixo de designar a audiência a que alude o artigo 334 do CPC.

Considerando que a conciliação pode ser alcançada a qualquer tempo, remeto a designação da audiência para momento oportuno, caso haja interesse de ambas as partes.

Cite-se a parte requerida, devendo ser cientificada de que o prazo para oferecimento de contestação conta-se da juntada aos autos do mandado cumprido (ou das demais hipóteses do art. 231 do CPC/15).

Com o decurso do prazo de defesa, diga a parte autora.

Em seguida, às partes para que especifiquem provas, justificadamente.

Ficam as partes cientes de que deverão requerer a prova oral apenas quando essencial ao exercício de sua defesa, a fim de que se possa imprimir maior celeridade ao trâmite do feito.

VASSOURAS, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
13/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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