06/09/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 15:13

Juntada de petição
22/08/2025 17:02

Juntada de petição
19/08/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 16:03

Conclusão
19/08/2025 16:01

Processo Desarquivado
15/05/2025 00:00

Intimação

com fulcro no artigo 922 do CPC./r/n1.

Realizada constrição integral da dívida, conforme protocolo de fls.18/20, eis que o parcelamento foi interrompido em fevereiro/2025./r/r/n/nUma vez parcelada à dívida pelo executado, após sua evidente ciência, o crédito teve sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 151, I CTN e o presente feito foi arquivado. /r/r/n/nOcorre que o parcelamento foi inadimplido pelo devedor, que simplesmente deixou de pagar valor confessado de crédito tributário em aberto, o que, logicamente, restaura a exigibilidade do crédito tributário e exige o prosseguimento do feito. /r/r/n/nHá pedido expresso do MRJ requerendo à constrição de bens do executado em hipótese de não pagamento ou oferecimento de garantia na CDA acostada aos autos, pedido este que, logicamente, não precisa ser renovado, considerando a importância da celeridade eficiência processual.

Ademais, o dinheiro ocupa lugar de preferência no rol do art. 11 da Lei 6830/80, de maneira que legítima a realização do bloqueio. /r/r/n/nSegundo certificado pela Serventia (fl.22) e o apurado no Sistema DAM, a situação retornou ao status quo ante de parcelada .

Segue tela. /r/r/n/n1.1 - Dessa forma, o feito permanecerá SUSPENSO nos termos da decisão de fl.16,/r/nom fulcro no artigo 922 do CPC./r/r/n/n./r/n
08/05/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:46

Conclusão
16/04/2025 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:33

Juntada de documento
13/07/2023 13:02

Conclusão
13/07/2023 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2021 17:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/03/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
31/12/2019 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2019 20:16

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2019 20:16

Conclusão
23/12/2019 19:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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