TJRJ - 0811492-08.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 14:10
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 20:44
Juntada de petição
-
15/07/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:05
Juntada de Petição de ciência
-
01/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/06/2025 07:26
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2025 10:23
Juntada de Petição de ciência
-
25/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/06/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 13:30
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 16:47
Expedição de Informações.
-
04/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 01:00
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 01:00
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 05:29
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 23:40
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 00:52
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0811492-08.2024.8.19.0002 REQUERENTE: ROSINEIDE DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1- Aos réus e ao MPsobre a Prestação de Contas, no prazo de 15 dias, importando o silêncio como anuência. 2 - Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem.
Niterói 9 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular -
12/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:32
Outras Decisões
-
29/04/2025 08:51
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2025 00:23
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 00:23
Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 00:37
Publicado Despacho em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
30/03/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:39
Expedição de Informações.
-
23/01/2025 20:47
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 00:48
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
14/01/2025 23:00
Juntada de Petição de ciência
-
13/01/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 14:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/01/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 22:33
Juntada de Petição de ciência
-
08/01/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 10:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/01/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/12/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 22:09
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 13:41
Juntada de Petição de ciência
-
21/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 14:04
Juntada de Petição de ciência
-
23/10/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 06:08
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 14:22
Juntada de Petição de ciência
-
16/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 11:57
Conclusos ao Juiz
-
30/08/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 15:42
Expedição de Informações.
-
20/08/2024 12:23
Juntada de Petição de ciência
-
16/08/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 11:21
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 00:06
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 17:38
Juntada de Petição de diligência
-
01/08/2024 12:33
Juntada de Petição de ciência
-
31/07/2024 18:56
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2024 17:54
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2024 12:24
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 10:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/07/2024 08:30
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2024 17:00
Juntada de Petição de parecer técnico
-
15/07/2024 18:13
Juntada de Petição de ciência
-
12/07/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:46
Conclusos ao Juiz
-
10/07/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 12:19
Juntada de Petição de ciência
-
11/06/2024 07:07
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:16
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual
-
29/05/2024 15:29
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2024 22:46
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 20:31
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2024 10:11
Juntada de Petição de ciência
-
08/05/2024 10:11
Juntada de Petição de ciência
-
03/05/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/05/2024 08:46
Conclusos ao Juiz
-
02/05/2024 17:38
Juntada de Petição de parecer técnico
-
18/04/2024 00:27
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 17/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 12:42
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 15:08
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2024 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2024 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2024 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2024 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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