TJRJ - 0811492-08.2024.8.19.0002

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

ROSINEIDE DOS SANTOS

CPF *90.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ: 32.556.060/0001-81

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO

OAB: 216899/RJ

CPF *34.***.*80-70

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA

OAB: 155684/RJ

CPF *10.***.*21-09

MARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA

OAB: 205241/RJ

CPF *16.***.*81-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 14:10

    Conclusos ao Juiz

  • 15/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 20:44

    Juntada de petição

  • 15/07/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/07/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 11:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2025 07:26

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2025 10:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/06/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 18:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2025 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 13:30

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2025 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 16:47

    Expedição de Informações.

  • 04/06/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 01:00

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 01:00

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 05:29

    Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 23:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 00:52

    Publicado Intimação em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0811492-08.2024.8.19.0002 REQUERENTE: ROSINEIDE DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1- Aos réus e ao MPsobre a Prestação de Contas, no prazo de 15 dias, importando o silêncio como anuência. 2 - Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem.

    Niterói 9 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular

  • 12/05/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:32

    Outras Decisões

  • 29/04/2025 08:51

    Conclusos ao Juiz

  • 28/04/2025 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 00:37

    Publicado Despacho em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:39

    Expedição de Informações.

  • 23/01/2025 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:48

    Publicado Decisão em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 14/01/2025 23:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/01/2025 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/01/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2025 22:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/01/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 10:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 13:41

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 14:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/10/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 06:08

    Conclusos ao Juiz

  • 15/10/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 11:57

    Conclusos ao Juiz

  • 30/08/2024 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 15:42

    Expedição de Informações.

  • 20/08/2024 12:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/08/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 11:21

    Conclusos ao Juiz

  • 15/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2024 12:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2024 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 10:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/07/2024 08:30

    Conclusos ao Juiz

  • 29/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 15/07/2024 18:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/07/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 13:46

    Conclusos ao Juiz

  • 10/07/2024 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 12:19

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/06/2024 07:07

    Conclusos ao Juiz

  • 10/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 09:16

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2024 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2024 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/05/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 12:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2024 08:46

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 18/04/2024 00:27

    Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 17/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 12:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:08

    Conclusos ao Juiz

  • 08/04/2024 15:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2024 15:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2024 15:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2024 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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