17/06/2025 12:24

Expedição de Ofício.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:42

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0807224-50.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE DAMIAO DE ALCANTARA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1)Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que estão presentes os requisitos exigidos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, visto que a verossimilhança das alegações da parte Autora se depreende do fato desta afirmar que não realizou contrato com o réu, e devidamente intimado o mesmo não juntou aos autos o contrato assinado pela parte autora, informando que o mesmo foi realizado através do reconhecimento biométrico para a assinatura eletrônica do empréstimo, alegando o autor que: “... além de não receber nenhum dinheiro em sua conta bancária, levando a crer se tratar de fraude, o que é um absurdo...”.

Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto nos vencimentos do autor referente ao contrato especificado no índex 176485886, valor da parcela de R$ 1.407,09, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por cada desconto indevido.

Intimem-se as partes.

Oficie-se ao INSS; 2)Insta ressaltar que não há perigo de irreversibilidade da presente decisão e tampouco perigo de danos para o réu, eis que se o pedido for julgado improcedente, o desconto poderá ser restabelecido a qualquer tempo; 3)Índex 187279284, contestação.

Recebo o pedido contraposto como reconvenção.

Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas; 4)Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; 5)Após o decurso do prazo de manifestação venham conclusos para saneador e recebimento da reconvenção se for o caso.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
07/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809021-70.2023.8.19.0061

Joao Miguel de Oliveira Rocha

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Monique de Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0802542-84.2025.8.19.0063

Emive - Patrulha 24 Horas LTDA

Municipio de Tres Rios

Advogado: Bruno Andrade de Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0806137-52.2024.8.19.0055

Milton da Silva Almeida

Prevabrap - Associacao Brasileira dos Ap...

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0895927-15.2024.8.19.0001

Alexandre Furtado Rodrigues

Kaizen Gaming Brasil LTDA.

Advogado: Artur Prates de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0801739-10.2023.8.19.0019

Lenira Vanelli da Silva

Municipio de Macuco

Advogado: Paulo Henrique Marra Fellows

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2023 12:55

Exibir Processo