01/08/2025 07:41

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802048-11.2025.8.19.0003 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV Ação: 0802048-11.2025.8.19.0003 Protocolo: 8818/2025.00075667 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 RECORRIDO: ERNANI LIMA ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA CARNEIRO RAMOS OAB/RJ-145321 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
30/06/2025 11:00

Provimento em Parte
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 16:27

Inclusão em pauta
13/06/2025 16:14

Conclusão
13/06/2025 16:11

Distribuição
13/06/2025 16:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0823414-74.2023.8.19.0004

Banco Bradesco SA

Elaine Thompson Matheus Cosmeticos

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0804440-43.2025.8.19.0028

Marcos Moreira de Souza

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Fernando Carlos Fernandes Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0298098-04.2018.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Hotel Sao Francisco da Barra LTDA.

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809943-02.2025.8.19.0204

Adaccil Coaracy da Fonseca Neto

99 Tecnologia LTDA

Advogado: George Pimentel de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0811217-65.2025.8.19.0021

Jonias Franklim Moraes

Via Varejo S/A

Advogado: Diana Melo Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 17:31

Exibir Processo